REQ 51/2015 PEC17193 => PEC 171/1993

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Afonso Motta - PDT/RS, Capitão Augusto - PR/SP, Sergio Vidigal - PDT/ES e outros

29/04/2015

Ementa

Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal".

29/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado com a inclusão de Encontros com o mesmo objetivo nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e Goiás.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada