REQ 1594/2015 => PEC 443/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

29/04/2015

Ementa

Requeremos, nos termos dos arts. 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão em Pauta da PEC nº 443/2009, que estabelece parâmetros remuneratórios para os advogados públicos federais, estaduais, assim como a Polícia Federal e delegados da Polícia Civil com critérios isonômicos aos adotados para o Judiciário e Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1594/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requeremos, nos termos dos arts. 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão em Pauta da PEC nº 443/2009, que estabelece parâmetros remuneratórios para os advogados públicos federais, estaduais, assim como a Polícia Federal e delegados da Polícia Civil com critérios isonômicos aos adotados para o Judiciário e Ministério Público".

08/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/05/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1594/2015 => PEC 443/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/05/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.