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REQ 33/2015 CME => INC 390/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
INC 390/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Narcio - PSDB/MG, Gabriel Guimarães - PT/MG 29/04/2015
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária".
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães. Acatadas as sugestões do Deputado Gabriel Guimarães, para se incluir as empresas CPFL (São Paulo) e Ampla (Rio de Janeiro), no objeto da Indicação, e o período dos últimos cinco anos para análise de revisão dos reajustes impostos aos consumidores.
07/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Vide Indicação nº 390/2015.
Arquivado