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PRL 1 CCJC => PEC 454/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 454/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 30/06/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela admissibilidade desta e da PEC 395/2001, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela admissibilidade desta e da PEC 395/2001, apensada.