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PFC 15/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA e outros 02/07/2003
Ementa
Propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, fiscalização, aplicação de recursos, recursos financeiros, repasse, Governo do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros, Distrito Federal, aquisição, equipamentos, combate, incêndio, inexigibilidade, licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Nelson Pellegrino e outros
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003.
26/11/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
01/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
15/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
13/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Colombo
Relatório Prévio, Dep. Colombo (PT-PR), pela implementação.
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Mauro Benevides.
16/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
30/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do VTS 1 CFFC, pelo Dep. Mauro Benevides
05/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)
22/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD O1 02 07 PAG 40 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 15/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.


PFC 15/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 15/2003 Relatório Prévio 13/10/2005 Colombo Relatório Prévio, Dep. Colombo (PT-PR), pela implementação.
VTS 1 CFFC => PFC 15/2003 Voto em Separado 30/11/2005 Mauro Benevides Propõe a não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 15 de 2003.