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PRL 1 CCJC => PL 2691/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2691/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 02/07/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Almeida de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Economia, Indústria e Comércio.