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RDF 1 CCJC => PDC 2353/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2353/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ibrahim Abi-Ackel - PP/MG 02/07/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel