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PDC 394/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1025/2004
Origem: TVR 1081/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 01/07/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Aprovação, rádio, São Francisco do Sul (SC), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
.  (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 2464 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1025/04. DOFC 18 11 04 PAG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
.  (Novo Despacho)
07/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 07 03 PÁG 31392 COL 02.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.
29/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 17/10/03 PÁG 55550 COL 01, Letra A.
27/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 25 10 03 PÁG 57191 COL 01.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 2424/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
17/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Pastor Amarildo
06/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
30/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/933/04.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 2464 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1025/04. DOFC 18 11 04 PAG 04 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 394/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
.  (Novo Despacho)
PDC 394/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 394/2003 Parecer do Relator 30/09/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 394/2003 Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 394/2003 Redação Final 17/06/2004 Pastor Amarildo