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EMC 1/2003 CCJC => PL 6145/2002
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6145/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 26/06/2003
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Coronel Alves