RIC 537/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

30/06/2003

Ementa

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes à anistia e o não retorno de ex-servidores da Infraero.

Explicação da Ementa

Ministro José Viegas Filho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

07/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

•

Encaminhado à SGMGab.

08/07/2003

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Encaminhado à SGM.

14/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

14/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

23/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro da Defesa, José Viegas Filho, por meio do OF.1753/2003

24/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta a partir de 24/07/2003

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

26/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 407/MD, de 26/08/03, do Ministério da Defesa.

02/09/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2224/2003.

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.