REQ 82/2003 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Caldas - PL/AL

30/06/2003

Ementa

Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito da ELETROBRAS e empresas concessionárias de energia elétrica federalizadas, sob sua gestão, sobre as empresas e órgãos vinculados ao Governo do Estado de Alagoas e demais empresas privadas e órgãos que não efetuaram pagamento regular de suas contas de energia elétrica devidas à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, por motivo de liminares ou decisões administrativas, nos últimos cinco anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento peloDep. João Caldas

13/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado por unanimidade o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Gomes.