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MSC 281/2003
Mensagem de Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99)
Situação:
Transformada no PDC 493/2003
Origem: AV 653/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/06/2003
Ementa
Encaminha Mensagem relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99) pelo Poder Executivo
02/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator Dep. Fernando Gabeira para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime da MSC 281/2003, apensada.
Aprovado requerimento n. 937/2003 do Líderes que requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 937/2003, pelo Líderes