Imprimir

MSC 281/2003
Mensagem de Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99)
Situação:
Transformada no PDC 493/2003
Origem: AV 653/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/06/2003
Ementa
Encaminha Mensagem relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Indexação
Solicitação, apreciação, Congresso Nacional, remessa, aeronave, (FAB), equipamentos, vôo, militar, pessoal, apoio técnico, atendimento, missão, emergência, (ONU), Cidade,  Bunia, País Estrangeiro, Congo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99) pelo Poder Executivo
02/07/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator Dep. Fernando Gabeira para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem.
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime da MSC 281/2003, apensada.
Aprovado requerimento n. 937/2003 do Líderes que requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 937/2003, pelo Líderes
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 281/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CREDN => MSC 281/2003 Parecer Proferido em Plenário 02/07/2003 Fernando Gabeira Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
MSC 281/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 937/2003 => MSC 281/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2003 Líderes Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.