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PL 1354/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10771/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Procuradoria-Geral da República |
30/06/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, a criação e transformação de Procuradorias da República em Muncípios no âmbito do Ministério Público Federal, e a criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, cargo público, Sub Procurador Geral da República, Procurador Regional da República, Procurador da República, Procurador do Trabalho, Procurador de Justiça, membros, Ministério Público da União, cargo efetivo, cargo de carreira, apoio técnico administrativo, Analista, Técnico, função em comissão, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Criação, transformação, Procuradoria da República, Municípios, Primeira Região, Segunda Região, Terceira Região, Quarta Região, Quinta Região, Ofício, Ministério Público do Trabalho, localização, Vara do Trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.771/03. DOFC 24 11 03 PAG 12 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
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30/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação |
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01/07/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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02/07/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury |
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02/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 07 03 PAG 30567 COL 02. |
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23/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1005/2003, pelo Líderes |
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26/08/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. |
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03/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly |
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11/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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17/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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17/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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24/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia |
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30/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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01/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/03 PÁG 52136 COL 01, Letra A. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/03 PÁG 52136 COL 01, Letra A. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/10/03 PAG 52136 COL 01, Letra A. |
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09/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1005/2003 => PL 1354/2003. |
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09/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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• |
Encerrada a Discussão |
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Votação em turno único |
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• |
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). |
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• |
Prejudicada a Proposição inicial. |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.354-B/03).
DCD 10 10 03 PAG 53568 COL 02. |
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14/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/885/03. |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.771/03. DOFC 24 11 03 PAG 12 COL 01. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1354/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2003 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação
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PL 1354/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1354/2003 |
Parecer do Relator |
30/09/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CCJC => PL 1354/2003 |
Parecer de Comissão |
01/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1354/2003 |
Parecer do Relator |
11/09/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 1354/2003 |
Parecer de Comissão |
17/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1354/2003 |
Parecer do Relator |
26/08/2003 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 1354/2003 |
Substitutivo |
26/08/2003 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências. |
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PAR 1 CTASP => PL 1354/2003 |
Parecer de Comissão |
03/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 1354/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1005/2003 => PL 1354/2003 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/07/2003 |
Líderes |
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Requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03. |
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