EMC 433/2003 PEC04103 => PEC 41/2003

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miguel de Souza - PL/RO e outros

27/06/2003

Ementa

Acrescente-se inciso ao § 14 do artigo 195, conforme redação abaixo:

Art. 195 ...

§ 14 ....

III - terá seu pagamento dedutível do devido na apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.
............

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)

•

Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Miguel de Souza