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EMC 414/2003 PEC04103 => PEC 41/2003 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 41/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Cardoso - PSB/RJ e outros |
27/06/2003 |
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Ementa |
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Inclua-se § 16 ao art. 195 da Constituição Federal, modificado pela PEC nº 41, de 2003, conforme a seguinte redação:
"Art. 195...........................................................................................................................
..........................................................................................................................................
§ 16. A seguridade social será financiada por contribuição adicional dos empregadores incidente sobre o valor da remuneração relativa à mão-de-obra substituída por processo de automação, nos termos da lei, cinquenta por cento do valor arrecadado com esta contribuição será obrigatoriamente aplicado em programas de geração do primeiro emprego. " |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2003 |
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103) |
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Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Alexandre Cardoso |
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