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EMC 353/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Thomaz Nonô - PFL/AL e outros 27/06/2003
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2003.



Altera o Sistema Tributário
Nacional e dá outras providências.



EMENDA Nº              , DE 2003


Dê-se ao inciso I do § 14 do art. 195, constante do art. 1º da proposta, a seguinte redação:

"I - terá alíquota máxima de oito centésimos por cento;"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. José Thomaz Nonô