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PL 1353/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 115/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Carlos Patrocínio - PFL/TO |
25/06/2003 |
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Ementa |
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Autoriza o uso do gás natural como combustível para os veículos automotores, em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Autorização, utilização, gás natural, combustível alternativo, veículo automotor, responsabilidade, Executivo, credenciamento, fiscalização, fabricação, equipamentos, empresa, conversão, adaptação, motor, padrão, órgão executivo de trânsito, alteração, característica, certificado, propriedade, veículos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3816/1993. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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17/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1353/2003 (5) |
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PL 4637/2004 (3), PL 2958/2011 (1), PL 8905/2017, PL 5893/2013; PL 7773/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
31/01/2023 -
Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
31/01/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste.
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
31/01/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocínio |
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11/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-3816/1993. |
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15/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33602 COL 01. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 |
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06/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004". |
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15/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ
BRAGA, A EMENDA 01 APRESENTADA AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO,
COM UM SEGUNDO SUBSTITUTIVO. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, . |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, CONTRARIO
A ESTE E SEUS APENSADOS. |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste. |
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09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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17/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1353/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2003 |
Apense-se este ao PL-3816/1993. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 1353/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1353/2003 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Felipe Francischini |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1353/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
LUIZ BRAGA |
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Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1353/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
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[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 1353/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Jorge Tadeu Mudalen |
|
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste. |
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|
PAR 1 CME => PL 1353/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
|
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 1353/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Marcelo Teixeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste. |
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|
|
PAR 1 CVT => PL 1353/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
[PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PL 1353/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2047/2019 |
Requerimento de Prejudicialidade |
06/08/2019 |
Sergio Toledo |
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Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004. |
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