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MSC 269/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 820/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, concessão, visto temporário, tratamento médico, cidadão, estrangeiro, Comunidade, Língua Portuguesa, País Estrangeiro, Angola, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe, assinatura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 820/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
14/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2003.
Encaminhado à CREDN.
15/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira
Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 820/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 269/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 269/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 269/2003 Parecer do Relator 25/09/2003 Márcio Reinaldo Moreira Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 269/2003 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação.