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MSC 267/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 685/2003
Origem: AV 627/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, transporte rodoviário, transporte internacional, transporte de carga, passageiro, ônibus, concessão de uso, empresa de transporte rodoviário, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Guiana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 685/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
14/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2003.
15/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, pela aprovação.
01/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
11/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 685/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 267/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 267/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 267/2003 Parecer do Relator 01/09/2003 Francisco Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 267/2003 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, pela aprovação.