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SBT 1 CSSF => PL 276/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 276/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 26/06/2003
Ementa
Altera o art. 11 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelaDep. Maria do Rosário
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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