RIC 530/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

26/06/2003

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre emissoras que estariam descumprindo o Decreto-Lei nº 236, de 1967.

Explicação da Ementa

Ministro Miro Teixeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

30/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

07/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

•

Encaminhado à SGMGab.

08/07/2003

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Encaminhado à SGM.

14/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

14/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

23/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por meio do OF.1747/2003

24/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Abertura de Prazo para Resposta a partir de 24/07/2003

06/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 00278/2003/MC, de 06/08/03, do Ministério das Comunicações.

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1921/2003.

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.