| RIC 389/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Rubens Bueno - PPS/PR | 28/04/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), na forma em que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Ofício nº 98/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Bueno por meio do RIC nº 389/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 389/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), na forma em que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 13/05/15 PÁG 544 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 618/2015, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2015 a 18/06/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 98/2015/MP, de 18 de junho de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2015 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta SIGILOSA, para a presidência conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 932/15, de 26 de junho de 2015. Encaminhamento de informativo de resposta SIGILOSA, para o autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/15, de 26 de junho de 2015. |
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| 30/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 98/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Bueno por meio do RIC nº 389/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 01/07/15 PÁG 356 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 389/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2015 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Ofício nº 98/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Bueno por meio do RIC nº 389/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 389/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 389/2015 | Parecer do Relator | 11/05/2015 | Waldir Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||