Arquivada
| REQ 49/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 171/1993 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 28/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: SORAIA DA ROSA MENDES, Professora das cadeiras de direito penal e processual penal da Universidade Católica de Brasília - UCB; SÍLVIA LORDELLO, Professora da Universidade de Brasília - UnB; ALESSANDRA MIRANDE DE SOUZA, Representante da Cáritas Brasileira; KLAUS PAZ DE ALBUQUERQUE, Coordenador Nacional do Movimento de Adolescentes e Crianças; e DOUGLAS MOREIRA, Representante do Centro Marista de Defesa da Infância. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193) Arquivada |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que 'altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)', com a presença dos seguintes convidados: SORAIA DA ROSA MENDES, Professora das cadeiras de direito penal e processual penal da Universidade Católica de Brasília - UCB; SÍLVIA LORDELLO, Professora da Universidade de Brasília - UnB; ALESSANDRA MIRANDE DE SOUZA, Representante da Cáritas Brasileira; KLAUS PAZ DE ALBUQUERQUE, Coordenador Nacional do Movimento de Adolescentes e Crianças; e DOUGLAS MOREIRA, Representante do Centro Marista de Defesa da Infância". | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||