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PL 1314/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3984/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PSC/MT 28/04/2015
Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.
Explicação da Ementa
Regulamenta o fracionamento de diárias de hospedagem.
Indexação
Alteração, Lei Geral do Turismo, regulamentação, fracionamento, diária, cobrança, hospedagem, hotel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-3984/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3984/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3984/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 562 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
01/11/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-3984/2012
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.
20/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3984/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1314/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-3984/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1314/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 727/2019 => PL 1136/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2019 Vinicius Farah Desarquivamento de proposições