Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no art. 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina em caráter privado e gratuito.
| PRL 2 CCJC => CON 2/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| CON 2/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Indio da Costa - PSD/RJ | 28/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no art. 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina em caráter privado e gratuito. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no art. 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina em caráter privado e gratuito. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no art. 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina em caráter privado e gratuito. | |||||||||||||||