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PL 1303/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1826/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 28/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte recolher o imposto de renda no mês subsequente àquele fixado para entrega final da declaração do Imposto de Renda.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, prazo, recolhimento, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1303/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte recolher o imposto de renda no mês subsequente àquele fixado para entrega final da declaração do Imposto de Renda.

".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 558 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.  

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1303/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1303/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 121/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Subtenente Gonzaga Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.