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SBT 1 CREDN => PL 8234/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8234/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 28/04/2015
Ementa
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).