REQ 51/2015 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Major Olimpio - PDT/SP

28/04/2015

Ementa

Requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Major Olimpio (PDT-SP), que: "Requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional".

23/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado com a inclusão, como convidados, do Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM) e do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência pública realizada em 8/6/2016.

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Arquivada.