REQ 4/2015 PLP25105 => PLP 251/2005

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 251/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Britto - PP/BA

28/04/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS".

14/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

21/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Heider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da Saúde; José João Lanceiro da Palma, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde - CNS; José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

22/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Arquivada.