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PL 1302/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3380/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 28/04/2015
Ementa
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, inserção, currículo escolar, ensino fundamental, língua estrangeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2021 .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Apensados
Apensados ao PL 1302/2015 (4)
PL 1382/2015 (2), PL 4991/2019 (1), PL 5603/2019; PL 10934/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1302/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira moderna a partir do primeiro ano do ensino fundamental".
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1382/2015.
18/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/15, PÁG 65 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1382/2015 apensada.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2082/2003
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4874/2016.
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10606/2018.
07/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10934/2018.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1580/2019.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 4.874/2016 e 10.606/2018, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1302/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2015 Apense-se à(ao) PL-2082/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2021 .Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.