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RCP 16/2015 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
28/04/2015 |
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Ementa |
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Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2015 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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06/07/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPIFUNAI)
Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que reservado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (289) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1500/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Requer a Retirada de assinatura em requerimento de criação de CPI.
". |
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28/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 16/2015, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e outros, que: "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos". |
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28/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas. |
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Deferido o Requerimenton. 1500/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.500/2015, com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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28/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. |
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28/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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28/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD de 28/10/15 PÁG 542 COL 01. |
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05/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso n. 83/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Nós Deputados que ao final subscrevem, com fundamento no art. 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interpomos o presente Recurso". |
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10/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a, no prazo da 120 (cento e vinte) dias,
investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. |
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10/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Recurso n. 83/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Devolva-se ao primeiro signatário o Recurso n. 83/2015, nos termos do art. 137, II, “c”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. " |
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12/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. NILMA BENTES, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr OSVALDO RUSSO, ex-presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, a fim de discorrer sobre a sua experiência quando da presidência daquele órgão". |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Dra. SAMIA ROGER JORDY, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indigenistas da OAB/MS, para tratar sobre demarcação de terras indígenas". |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência quando do acompanhamento e julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal". |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. RAUL JUNGMANN, a fim de tratar sobre a sua experiência quando da presidência do Ministério Extraordinário da Política Fundiária, do Incra e do Desenvolvimento Agrário". |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ADELINA BAGLIA, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, para tratar sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. FELÍCIO PONTES, Procurador do Ministério Público Federal do Pará, para tratar sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas e de quilombolas no Estado do Pará.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. MÉRCIO GOMES para tratar sobre a sua experiência quando presidente da Fundação Nacional do Índio-Funai". |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ZULU ARAÚJO, ex-presidente da Fundação Palmares, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ZÉLIA ARMADOR DE DEUS, coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requerimento de reunião externa deste Colegiado (Município de São Félix do Xingu/PA)". |
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13/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Aldomar A. Rückert professor Universidade Federal do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Prof. Msc. Henrique A. Kujawa do Instituto Meridional - IMED". |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein, advogado dos autores da ação judicial n° 72.2012.4.04.7117/RS, que trata das demarcações de terras de Mato Preto no Estado do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja CONVOCADA a antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex. coordenadora do CGID (Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação) da Funai". |
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16/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a realização de reunião externa desta CPI, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a convocação do ex-coordenador regional da FUNAI, Adir Reginato". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a convocação da antropóloga contratada da Funai, Flávia Cristina de Melo". |
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17/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL BATISTA DO PRADO JÚNIOR para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de GILBERTO AZANHA para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA AUGUSTA ASSIRATI, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir os problemas indígenas e agrários". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa, de cópias do inteiro teor e arquivo pesquisável dos documentos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ALUISIO LADEIRA AZANHA". |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA INES LADEIRA, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de CLEBER CESAR BUZATTO". |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR, Diretor de Proteção Territorial da FUNAI". |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. NILMA BENTES, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 2/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr OSVALDO RUSSO, ex-presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, a fim de discorrer sobre a sua experiência quando da presidência daquele órgão. |
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Aprovado requerimento n. 3/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Dra. SAMIA ROGER JORDY, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indigenistas da OAB/MS, para tratar sobre demarcação de terras indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 4/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência quando do acompanhamento e julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal. |
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Aprovado requerimento n. 5/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. RAUL JUNGMANN, a fim de tratar sobre a sua experiência quando da presidência do Ministério Extraordinário da Política Fundiária, do Incra e do Desenvolvimento Agrário. |
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Aprovado requerimento n. 6/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ADELINA BAGLIA, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, para tratar sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 7/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. FELÍCIO PONTES, Procurador do Ministério Público Federal do Pará, para tratar sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas e de quilombolas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 8/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. MÉRCIO GOMES para tratar sobre a sua experiência quando presidente da Fundação Nacional do Índio-Funai. |
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Aprovado requerimento n. 9/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. ZULU ARAÚJO, ex-presidente da Fundação Palmares, para tratar sobre a demarcação de áreas remanescentes de quilombos no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 10/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Sra. ZÉLIA ARMADOR DE DEUS, coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Josué Bengtson que requerimento de reunião externa deste Colegiado (Município de São Félix do Xingu/PA). |
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Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Aldomar A. Rückert professor Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Prof. Msc. Henrique A. Kujawa do Instituto Meridional - IMED. |
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Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein, advogado dos autores da ação judicial n° 72.2012.4.04.7117/RS, que trata das demarcações de terras de Mato Preto no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja CONVOCADA a antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex. coordenadora do CGID (Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação) da Funai. |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41.
". |
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18/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Requer seja convidado o Senhor JACQUES ALFONSIN para prestar informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Requer seja convidado o Senhor ALFREDO WAGNER, antropólogo, para prestar informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS de SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia- ABA, para prestar informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer, ouvido o plenário desta comissão, seja solicitado ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, informações sobre medidas judiciais interpostas pelo órgão, com o número dos processos judiciais, com indicação das partes envolvidas, juízo, instância ou tribunal nas quais tramitam, com cópias dos procedimentos em inteiro teor, relacionados a conflitos de terras envolvendo comunidades indígenas, nas áreas cível e criminal, se possível por meio eletrônico". |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que seja CONVIDADO o Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão". |
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Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer sejam Requisitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça". |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer seja convocado o Senhor NELSON JOBIM, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer seja convidado o Senhor TARSO GENRO, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao senhor Paulo César Quartiero". |
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Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Palamentar de Inquérito o convite aos advogados". |
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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao juiz federal Dr. Narciso Leandro Xavier Baez". |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Erwin Krautler, Bispo da Prelazia do Xingu, para na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja CONVOCADA a antropóloga Drª. Juracilda Veiga". |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Luiz Valdemar Albrecht". |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Jovani Miola". |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à requisição do Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual". |
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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein". |
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Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Roque Callage Neto". |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Dayse Macedo de Barcellos". |
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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado a advogada Jenny Letícia Atz San Martin". |
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Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de reunião externa desta CPI, em Passo Fundo/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja CONVIDADO representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais para participar de audiência pública, a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Yanes da Silva Ribeiro, Presidente da Associação Quilombola do Pacoval do Estado do Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos na Região do Pacoval". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado do Sergipe". |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, Maria Inês Ladeira, Maria Dorothéa Ost Barella, Aldo Litaiss, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo demarcação de terras indígenas". |
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Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite à Procuradora Federal do Ministério Público Federal Dra. Ana Lúcia Hartmann, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo de demarcação de terras indígenas". |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos senhores Walter Alberto Sá Bensousan, Milton Moreira, para tratar sobre irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas". |
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19/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a realização de reunião externa desta CPI, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso no município de Cuiabá - MT". |
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Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer realização de audiência pública em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó". |
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23/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convocado o Senhor LUIZ HENRIQUE COSTA, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá IMAP, para colaborar com esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União relativas a convênios celebrados pela Fundação Nacional do Índio, que dizem respeito a demarcações de terras indígenas, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que se relacionam ao processo de reconhecimento e concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos". |
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Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja convidado o Dr. Denis Lerrer Rosenfield". |
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Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convidado o Senhor CLEBER CÉSAR BUZATTO, Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário - CIMI para colaborar com esta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) para colaborar com esta CPI.
". |
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24/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. DEJANIRA KRENAK, irmã do Pajé Ernani Krenak". |
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Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer a realização de reunião externa desta CPI, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer a convocação do ex-coordenador regional da FUNAI, Adir Reginato. |
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Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer a convocação da antropóloga contratada da Funai, Flávia Cristina de Melo. |
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Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 20/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 21/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa, de cópias do inteiro teor e arquivo pesquisável dos documentos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 22/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA. |
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Aprovado requerimento n. 23/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de ALUISIO LADEIRA AZANHA. |
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Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA INES LADEIRA, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 25/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de CLEBER CESAR BUZATTO. |
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Aprovado requerimento n. 26/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR, Diretor de Proteção Territorial da FUNAI. |
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Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL BATISTA DO PRADO JÚNIOR para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de GILBERTO AZANHA para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 29/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARIA AUGUSTA ASSIRATI, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 30/2015 dos Srs. Arnaldo Jordy e Josué Bengtson que requer a realização de mesa-redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir os problemas indígenas e agrários. |
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Aprovado requerimento n. 31/2015 do Sr. Irajá Abreu que requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41. |
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Aprovado requerimento n. 32/2015 do Sr. Beto Faro que requer seja convidado o Senhor JACQUES ALFONSIN para prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 33/2015 do Sr. Beto Faro que requer seja convidado o Senhor ALFREDO WAGNER, antropólogo, para prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 34/2015 do Sr. Beto Faro que requer seja convidado o Senhor ANTONIO CARLOS de SOUZA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia- ABA, para prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 35/2015 da Sra. Erika Kokay que requer, ouvido o plenário desta comissão, seja solicitado ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, informações sobre medidas judiciais interpostas pelo órgão, com o número dos processos judiciais, com indicação das partes envolvidas, juízo, instância ou tribunal nas quais tramitam, com cópias dos procedimentos em inteiro teor, relacionados a conflitos de terras envolvendo comunidades indígenas, nas áreas cível e criminal, se possível por meio eletrônico. |
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Aprovado requerimento n. 36/2015 da Sra. Erika Kokay que requer que seja CONVIDADO o Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão. |
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Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer seja convidado o Senhor TARSO GENRO, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 39/2015 do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer seja convocado o Senhor NELSON JOBIM, ex-Ministro da Justiça, para, na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao senhor Paulo César Quartiero. |
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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Palamentar de Inquérito o convite aos advogados Drs. Sérgio Dalbém, Vilson Souza, Leocir Dacroce, Jeferson Rocha e Ubiratan Maia, para tratar sobre demarcação de terras indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 42/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite ao juiz federal Dr. Narciso Leandro Xavier Baez. |
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Aprovado requerimento n. 43/2015 do Sr. Nilto Tatto que requer seja convidado o Senhor Erwin Krautler, Bispo da Prelazia do Xingu, para na qualidade de testemunha, prestar informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 45/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Luiz Valdemar Albrecht. |
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Aprovado requerimento n. 46/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Jovani Miola. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à requisição do Dr. Rodinei Escobar Xavier Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual. |
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Aprovado requerimento n. 48/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Nestor Fernando Hein. |
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Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Roque Callage Neto. |
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Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado a advogada Jenny Letícia Atz San Martin. |
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Aprovado requerimento n. 52/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer a realização de reunião externa desta CPI, em Passo Fundo/RS. |
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Aprovado requerimento n. 53/2015 da Sra. Erika Kokay que requer seja CONVIDADO representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais para participar de audiência pública, a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais. |
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Aprovado requerimento n. 55/2015 da Sra. Erika Kokay que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado do Sergipe. |
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Aprovado requerimento n. 56/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, Maria Inês Ladeira, Maria Dorothéa Ost Barella, Aldo Litaiss, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo demarcação de terras indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 57/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite à Procuradora Federal do Ministério Público Federal Dra. Ana Lúcia Hartmann, para tratar sobre irregularidades no Incra e Funai no processo de demarcação de terras indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 58/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o convite aos senhores Walter Alberto Sá Bensousan, Milton Moreira, para tratar sobre irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 59/2015 do Sr. Professor Victório Galli que requer a realização de reunião externa desta CPI, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso no município de Cuiabá - MT. |
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Aprovado requerimento n. 60/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer realização de audiência pública em Santa Catarina, na Reserva Indígena de Xapecó. |
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Aprovado requerimento n. 63/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja convidado o Dr. Denis Lerrer Rosenfield. |
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Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer a convocação do ex-coordenador regional da FUNAI, Adir Reginato. |
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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à FUNAI, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os documentos, relatórios, estudos, laudos e demais dados relacionados ao Sistema de Terras Indígenas do órgão". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação ao Sr. RICARDO VESCOVI, presidente da Samarco". |
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25/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja CONVIDADO o Sr. Ronaldo dos Santos, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País". |
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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de Convite ao Professor Mário Maestri, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná. Para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Professor José Afonso da Silva para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País". |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência nos processos de demarcação de terras indígenas que tramitam naquele Tribunal". |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Enemésio Lazzaris, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País.
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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos fundiários nos processos de demarcação de terras quilombolas no País.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Ronaldo dos Santos Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País". |
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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Márcio Meira, antropólogo e ex-Presidente da Fundação Nacional do Indio - Funai, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País". |
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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor José Heder Benatti para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao bispo diocesano de Dourados Dom Redovino Rizzardo , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador da República no Ministério Público Federal, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Luis Felipe Schneider Kischer da República do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação da área quilombola Morro Alto no RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Richard Martins Torsiano.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Drª. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias". |
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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Senado Federal, dos relatórios e notas taquigráficas de Comissões Parlamentares de Inquérito que foram instaladas naquela Casa". |
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Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Diretora do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados, de notas taquigráficas de Comissões Temporárias que foram instaladas nesta Casa". |
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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Diretora do Departamento de Comissões, de relatórios de Comissões Temporárias que foram instaladas nesta Casa". |
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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta CPI o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marcos Bispo - Procurador Regional do Incra/SE e da Dra. Maria Aparecida da Silva Abreu - Presidente da Fundação Cultural Palmares dentre outros, para prestarem esclarecimentos sobre a emissão de certidão pela Fundação Palmares à Comunidade Brejão dos Negros e sobre a elaboração do RTID pelo Incra". |
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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Doutora Joênia Batista de Carvalho, advogada indígena do povo Wapishana, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol". |
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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Igor Correia dos Prazeres, Coordenador de Articulação e Apoio as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Fundação Cultural Palmares - Ministério da Cultura, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de certificação de comunidades quilombolas". |
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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção (Deca), para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos rurais na região de Redenção". |
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Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, a cada Governador de Estado e do Distrito Federal da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território sob sua jurisdição em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro dos Transportes da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos no setor de transporte que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 97/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Minas e Energia, da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos nos setores energético e minerador que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de documentos e informações relativas a áreas da União sujeitas à Administração Militar ou de interesse militar em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 99/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja CONVOCADO o senhor Lourenzo Carrasco, jornalista e o arcebispo Dom Roque Paloschi, de Rondônia.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 100/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja convocado o Prof Edward M Luz Antropólogo". |
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Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pelos Deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, da remessa de documentos e informações constantes dos arquivos de Agência Brasileira de Inteligência, relativas a pessoas e organizações, particularmente organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras, cujas atividades, acompanhadas por essa agência, alcancem áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional e, também, sujeitas a litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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26/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 44/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja CONVOCADA a antropóloga Drª. Juracilda Veiga. |
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Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Dayse Macedo de Barcellos. |
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Aprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União relativas a convênios celebrados pela Fundação Nacional do Índio, que dizem respeito a demarcações de terras indígenas, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que se relacionam ao processo de reconhecimento e concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos. |
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Aprovado requerimento n. 64/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 65/2015 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 69/2015 do Sr. Sarney Filho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Sra. DEJANIRA KRENAK, irmã do Pajé Ernani Krenak. |
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Aprovado requerimento n. 70/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à FUNAI, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os documentos, relatórios, estudos, laudos e demais dados relacionados ao Sistema de Terras Indígenas do órgão. |
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Aprovado requerimento n. 71/2015 da Sra. Erika Kokay que requer seja CONVIDADO o Sr. Ronaldo dos Santos, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. |
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Aprovado requerimento n. 72/2015 da Sra. Erika Kokay que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de Convite ao Professor Mário Maestri, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 73/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná. Para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro. |
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Aprovado requerimento n. 74/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Professor José Afonso da Silva para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País. |
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Aprovado requerimento n. 75/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência nos processos de demarcação de terras indígenas que tramitam naquele Tribunal. |
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Aprovado requerimento n. 76/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Enemésio Lazzaris, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País. |
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Aprovado requerimento n. 77/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos fundiários nos processos de demarcação de terras quilombolas no País. |
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Aprovado requerimento n. 78/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Ronaldo dos Santos Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. |
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Aprovado requerimento n. 79/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 80/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Márcio Meira, antropólogo e ex-Presidente da Fundação Nacional do Indio - Funai, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. |
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Aprovado requerimento n. 81/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor José Heder Benatti para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 83/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao bispo diocesano de Dourados Dom Redovino Rizzardo , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 84/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador da República no Ministério Público Federal, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 85/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Luis Felipe Schneider Kischer da República do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação da área quilombola Morro Alto no RS. |
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Aprovado requerimento do Sr. Valmir Assunção que
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Richard Martins Torsiano. |
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Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Drª. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias. |
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Aprovado requerimento n. 88/2015 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Senado Federal, dos relatórios e notas taquigráficas de Comissões Parlamentares de Inquérito que foram instaladas naquela Casa. |
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Aprovado requerimento n. 89/2015 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Diretora do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados, de notas taquigráficas de Comissões Temporárias que foram instaladas nesta Casa. |
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Aprovado requerimento n. 90/2015 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Diretora do Departamento de Comissões, de relatórios de Comissões Temporárias que foram instaladas nesta Casa. |
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Aprovado requerimento n. 91/2015 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta CPI o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marcos Bispo - Procurador Regional do Incra/SE e da Dra. Maria Aparecida da Silva Abreu - Presidente da Fundação Cultural Palmares dentre outros, para prestarem esclarecimentos sobre a emissão de certidão pela Fundação Palmares à Comunidade Brejão dos Negros e sobre a elaboração do RTID pelo Incra. |
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Aprovado requerimento n. 92/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Doutora Joênia Batista de Carvalho, advogada indígena do povo Wapishana, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. |
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Aprovado requerimento n. 93/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Igor Correia dos Prazeres, Coordenador de Articulação e Apoio as Comunidades Remanescentes de Quilombos da Fundação Cultural Palmares - Ministério da Cultura, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de certificação de comunidades quilombolas. |
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Aprovado requerimento n. 94/2015 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção (Deca), para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos rurais na região de Redenção. |
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Aprovado requerimento n. 95/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, a cada Governador de Estado e do Distrito Federal da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território sob sua jurisdição em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 96/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro dos Transportes da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos no setor de transporte que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 97/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro das Minas e Energia, da remessa de documentos e informações relativas a áreas do território brasileiro nas quais há óbices a empreendimentos nos setores energético e minerador que sejam representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 98/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de documentos e informações relativas a áreas da União sujeitas à Administração Militar ou de interesse militar em que haja litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 99/2015 do Sr. Valdir Colatto que requer seja CONVOCADO o senhor Lourenzo Carrasco, jornalista e o arcebispo Dom Roque Paloschi, de Rondônia. |
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Aprovado requerimento n. 100/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja convocado o Prof Edward M Luz Antropólogo. |
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Aprovado requerimento n. 101/2015 dos Srs. Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, da remessa de documentos e informações constantes dos arquivos de Agência Brasileira de Inteligência, relativas a pessoas e organizações, particularmente organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras, cujas atividades, acompanhadas por essa agência, alcancem áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional e, também, sujeitas a litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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01/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 102/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite ao senhor Valério de Oliveira, liderança Kaingang de Faxinalzinho/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite aos senhores José Adriano Carvalho e João Alves, do município de Restinga Seca/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite a Drª. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias". |
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Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite ao Dr. Carlos Eduardo Raddatz Cruz, procurador da República no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, e os diretores da empresa Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda". |
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Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de listagem, em meio magnético e arquivo pesquisável, contendo todas as ocorrências de registro tardio de nascimento de indígena, comunicados ao órgão pelos Oficiais de registro civil do Estado do Mato Grosso do Sul, entre o mês de abril de 2012 e a presente data". |
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Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ricardo Ardenghi, procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, para discorrer sobre a questão indígena na região". |
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Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina, para discorrer sobre a questão indígena na região". |
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Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, MARCO ANTONIO DELFINO, para discorrer sobre a questão indígena no estado". |
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Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e outros, que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de informações à FUNAI sobre os ocupantes não indígenas das terras indígenas Mato Preto e Morro dos cavalos". |
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02/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelas Deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite ao Sr. Marcelo Richard Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais, para discorrer sobre o Relatório Figueiredo". |
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03/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva; e o Sr. Paulo Sérgio Garcia (Superintendente do INCRA em Marabá) para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores". |
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08/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja formulado convite aos caciques Dorvalino Kogia Joaquim e Jonatam Inácio, ambos de Mato Castelhano". |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja formulado convite ao advogado Alexsander Picolo da Rosa, do município de Passo Fundo/RS". |
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09/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 82/2015 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul |
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Aprovado requerimento n. 103/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite aos senhores José Adriano Carvalho e João Alves, do município de Restinga Seca/RS. |
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Aprovado requerimento n. 104/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite a Drª. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias. |
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Aprovado requerimento n. 105/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja formulado convite ao Dr. Carlos Eduardo Raddatz Cruz, procurador da República no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, e os diretores da empresa Prosul Projetos Supervisão e Planejamento Ltda. |
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Aprovado requerimento n. 106/2015 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de listagem, em meio magnético e arquivo pesquisável, contendo todas as ocorrências de registro tardio de nascimento de indígena, comunicados ao órgão pelos Oficiais de registro civil do Estado do Mato Grosso do Sul, entre o mês de abril de 2012 e a presente data. |
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Aprovado requerimento n. 107/2015 do Sr. Sarney Filho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ricardo Ardenghi, procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, para discorrer sobre a questão indígena na região. |
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Aprovado requerimento n. 108/2015 do Sr. Sarney Filho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina, para discorrer sobre a questão indígena na região. |
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Aprovado requerimento n. 109/2015 do Sr. Sarney Filho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, MARCO ANTONIO DELFINO, para discorrer sobre a questão indígena no estado. |
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Aprovado requerimento n. 110/2015 do Sr. Sarney Filho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de informações à FUNAI sobre os ocupantes não indígenas das terras indígenas Mato Preto e Morro dos cavalos. |
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Aprovado requerimento n. 111/2015 das Sras. Erika Kokay e Janete Capiberibe que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite ao Sr. Marcelo Richard Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais, para discorrer sobre o Relatório Figueiredo. |
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Aprovado requerimento n. 113/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja formulado convite aos caciques Dorvalino Kogia Joaquim e Jonatam Inácio, ambos de Mato Castelhano. |
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Aprovado requerimento n. 114/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja formulado convite ao advogado Alexsander Picolo da Rosa, do município de Passo Fundo/RS. |
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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a realização de Mesa Redonda para debater, no Estado de Sergipe, a demarcação de terras para a população remanescente dos quilombos". |
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15/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de informações e documentos". |
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16/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à colaboração do Dr. Gustavo Passarelli da Silva para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual". |
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02/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 119/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, de informações e documentos". |
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03/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 120/2016, pelos Deputados Tereza Cristina (PSB-MS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a realização de reunião externa desta CPI no Estado de Mato Grosso do Sul, com o fim de debater e buscar solução para o conflito indígena na região". |
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16/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 134/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Plano de Demarcação de Terras Indígenas". |
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Apresentação do Requerimento n. 135/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria de 06 de maio de 1999, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 10 de maio de 1999". |
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Apresentação do Requerimento n. 136/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos aos estudos e levantamentos que dizem respeito ao 'Relatório sobre as Áreas e Comunidades Guaranis Afetadas pelas Obras de Duplicação da BR-101 no Estado de Santa Catarina, Trecho Garuva-Palhoça'". |
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Apresentação do Requerimento n. 137/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria nº 838, de 16 de outubro de 2001, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 18 de outubro de 2001". |
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Apresentação do Requerimento n. 138/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa do Processo FUNAI/BSB/2359/93, com todos os documentos dele constantes, objeto do Despacho nº 201, de 17 de novembro de 2002 (DOU 18 dez. 2002), do Presidente da FUNAI, que aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena com fulcro no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996". |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Edital nº 1/2002, referente ao Projeto 914BRA3018, cujo extrato foi publicado pela Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2002". |
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Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, para a remessa de cópia (na íntegra) dos autos do Mandado de Segurança MS 32709 (processo eletrônico), que diz respeito a litígio quem tem como objeto a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina". |
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Apresentação do Requerimento n. 141/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela autarquia federal relativos aos óbices representados pela Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina, ao traçado da BR-101". |
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Apresentação do Requerimento n. 142/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral da República para a remessa de todos os documentos e informações existentes em Câmaras do Ministério Público Federal el na Procuradoria da República em Santa Catarina relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina". |
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Apresentação do Requerimento n. 143/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para a remessa de todos os documentos e informações existentes no Ministério Público daquela unidade da Federação relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos". |
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Apresentação do Requerimento n. 144/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela entidade estadual relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos". |
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Apresentação do Requerimento n. 145/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Convênio PP 0025/2002-00, assinado entre a FUNAI e o DNIT e ao Subprograma de Infra-Estrutura às Terras Adquiridas, referidos pela Portaria nº 817, de 17 de agosto de 2007, do Presidente da FUNAI (DOU 28 ago. 2007)". |
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Apresentação do Requerimento n. 146/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa dos Processos FUNAI/BSB/ nºs 1617/02; 0486/03; 0546/03; 0624/03 e 0629/03, referentes a contestações opostas à identificação e delimitação da Terra Indígena MORRO DOS CAVALOS, referidos pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008 (DOU 22 abr. 2008)". |
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Apresentação do Requerimento n. 147/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de cópia do Processo nº 08620.001617/2002 e do Relatório Técnico nº 03/CPAB/2012, referidos na Resolução nº 229, de 7 de dezembro de 2012, da Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias - CPAB - da FUNAI (DOU 12 dez. 2012)". |
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Apresentação do Requerimento n. 148/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para a remessa de Estudo de Impacto Ambiental, de Relatório de Impacto Ambiental e de Ata de Audiência Pública, referentes ao licenciamento ambiental do projeto de duplicação da rodovia BR-101/SC". |
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Apresentação do Requerimento n. 149/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes dos Estudos Ambientais para o Licenciamento Prévio e de Instalação da BR-101/SC (Morro dos Cavalos) e da BR-392/RS, km 0,0 ao 8,9, resultantes do Convênio PP-290-09-00". |
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Apresentação do Requerimento n. 150/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes do Programa de prospecção arqueológica, monitoramento difusão do patrimônio arqueológico regional na área de duplicação da BR-101, trecho Morro dos Cavalos - Palhoça, resultantes do Termo de Cooperação nº 415/2012, firmado entre o DNIT e a Universidade Federal Fluminense - UFF". |
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Apresentação do Requerimento n. 151/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, para oficiar ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para, com a finalidade de ser ouvido por esta CPI, providenciar o comparecimento do Promotor do Ministério Público daquela unidade da Federação que prestou as informações constantes do Acórdão nº 533/2005 no Processo TC-003.582/2005-8 (Ata nº 16/2005-Plenário, Sessão em 11/05/2005), do Tribunal de Contas da União, publicado no D.O.U. de 12 de maio de 2005, relativas a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos". |
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Apresentação do Requerimento n. 152/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para a remessa de cópia (na íntegra) do Processo TC-003.582/2005-8, que teve por objeto denúncia versando sobre possíveis irregularidades na escolha do projeto de travessia do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, trecho que faz parte da duplicação da rodovia BR-101/Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 153/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça, no estado de Santa Catarina, para a remessa de informações e documentos relativos a propriedades e posses na área demarcada como Terra Indígena Morro dos Cavalos". |
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Apresentação do Requerimento n. 154/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INTIMAÇÃO, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, os Senhores NEWTON TAVARES FILHO e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS". |
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Apresentação do Requerimento n. 155/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para a remessa dos relatórios parciais e finais do seguinte projeto: Pro-grama de Prospecção, Acompanhamento e Extroversão do Patrimônio Arqueológico da BR-101 - Trecho Morro dos Cavalos (Processo nº 01510.001680/2014-03)". |
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Apresentação do Requerimento n. 156/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Contrato de Consultor nº SHS15475/2002, assinado em 26/11/2002, com vigência de 26/11/2002 a 26/09/2003, cujo extrato foi publicado no DOU de 17 de janeiro de 2003, celebrado entre a antropóloga MARIA INÊS LADEIRA e o JORGE WERTHEIN, representante da UNESCO no Brasil, tendo por objetivo a Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos-SC". |
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Apresentação do Requerimento n. 157/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarany, referido pelo extrato do Contrato nº 114/2008 (DOU 08 set. 2008)". |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o requerimento ora formulado para que seja delegada competência para que servidores requisitados por esta CPI procedam à realização de diligências". |
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Apresentação do Requerimento n. 159/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Coordenadora Regional da FUNAI no Pará (CR C. Leste do Pará), Estella Libardi de Souza, a fim de tratar das obras e execução das condicionantes atreladas à Usina (UHE) de Belo Monte". |
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17/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 115/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer a realização de Mesa Redonda para debater, no Estado de Sergipe, a demarcação de terras para a população remanescente dos quilombos. |
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Aprovado requerimento n. 116/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 117/2015 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento da Sra. Tereza Cristina que solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à colaboração do Dr. Gustavo Passarelli da Silva para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual. |
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Aprovado requerimento n. 119/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 120/2016 da Sra. Tereza Cristina e Do Sr. Nilson Leitão que requer a realização de reunião externa desta CPI no Estado de Mato Grosso do Sul, com o fim de debater e buscar solução para o conflito indígena na região. |
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Aprovado requerimento n. 134/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Plano de Demarcação de Terras Indígenas. |
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Aprovado requerimento n. 135/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria de 06 de maio de 1999, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 10 de maio de 1999. |
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Aprovado requerimento n. 136/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos aos estudos e levantamentos que dizem respeito ao "Relatório sobre as Áreas e Comunidades Guaranis Afetadas pelas Obras de Duplicação da BR-101 no Estado de Santa Catarina, Trecho Garuva-Palhoça". |
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Aprovado requerimento n. 137/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos à Portaria nº 838, de 16 de outubro de 2001, da Presidência daquela entidade, publicada no DOU de 18 de outubro de 2001. |
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Aprovado requerimento n. 138/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa do Processo FUNAI/BSB/2359/93, com todos os documentos dele constantes, objeto do Despacho nº 201, de 17 de novembro de 2002 (DOU 18 dez. 2002), do Presidente da FUNAI, que aprovou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena com fulcro no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996. |
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Aprovado requerimento n. 139/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Edital nº 1/2002, referente ao Projeto 914BRA3018, cujo extrato foi publicado pela Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2002. |
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Aprovado requerimento n. 140/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, para a remessa de cópia (na íntegra) dos autos do Mandado de Segurança MS 32709 (processo eletrônico), que diz respeito a litígio quem tem como objeto a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina. |
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Aprovado requerimento n. 141/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela autarquia federal relativos aos óbices representados pela Terra Indígena Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina, ao traçado da BR-101. |
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Aprovado requerimento n. 143/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para a remessa de todos os documentos e informações existentes no Ministério Público daquela unidade da Federação relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. |
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Aprovado requerimento n. 144/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA - para a remessa de todos os documentos e informações existentes naquela entidade estadual relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. |
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Aprovado requerimento n. 145/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Convênio PP 0025/2002-00, assinado entre a FUNAI e o DNIT e ao Subprograma de Infra-Estrutura às Terras Adquiridas, referidos pela Portaria nº 817, de 17 de agosto de 2007, do Presidente da FUNAI (DOU 28 ago. 2007). |
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Aprovado requerimento n. 146/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa dos Processos FUNAI/BSB/ nºs 1617/02; 0486/03; 0546/03; 0624/03 e 0629/03, referentes a contestações opostas à identificação e delimitação da Terra Indígena MORRO DOS CAVALOS, referidos pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008 (DOU 22 abr. 2008) |
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Aprovado requerimento n. 147/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de cópia do Processo nº 08620.001617/2002 e do Relatório Técnico nº 03/CPAB/2012, referidos na Resolução nº 229, de 7 de dezembro de 2012, da Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias - CPAB - da FUNAI (DOU 12 dez. 2012). |
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Aprovado requerimento n. 148/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para a remessa de Estudo de Impacto Ambiental, de Relatório de Impacto Ambiental e de Ata de Audiência Pública, referentes ao licenciamento ambiental do projeto de duplicação da rodovia BR-101/SC. |
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Aprovado requerimento n. 149/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes dos Estudos Ambientais para o Licenciamento Prévio e de Instalação da BR-101/SC (Morro dos Cavalos) e da BR-392/RS, km 0,0 ao 8,9, resultantes do Convênio PP-290-09-00. |
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Aprovado requerimento n. 150/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para a remessa do relatório e documentos correlatos resultantes do Programa de prospecção arqueológica, monitoramento difusão do patrimônio arqueológico regional na área de duplicação da BR-101, trecho Morro dos Cavalos - Palhoça, resultantes do Termo de Cooperação nº 415/2012, firmado entre o DNIT e a Universidade Federal Fluminense - UFF. |
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Aprovado requerimento n. 151/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, para oficiar ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina para, com a finalidade de ser ouvido por esta CPI, providenciar o comparecimento do Promotor do Ministério Público daquela unidade da Federação que prestou as informações constantes do Acórdão nº 533/2005 no Processo TC-003.582/2005-8 (Ata nº 16/2005-Plenário, Sessão em 11/05/2005), do Tribunal de Contas da União, publicado no D.O.U. de 12 de maio de 2005, relativas a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos. |
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Aprovado requerimento n. 152/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para a remessa de cópia (na íntegra) do Processo TC-003.582/2005-8, que teve por objeto denúncia versando sobre possíveis irregularidades na escolha do projeto de travessia do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, trecho que faz parte da duplicação da rodovia BR-101/Sul. |
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Aprovado requerimento n. 153/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Titular do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça, no estado de Santa Catarina, para a remessa de informações e documentos relativos a propriedades e posses na área demarcada como Terra Indígena Morro dos Cavalos. |
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Aprovado requerimento n. 154/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INTIMAÇÃO, para serem ouvidos na qualidade de testemunhas, os Senhores NEWTON TAVARES FILHO e TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. |
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Aprovado requerimento n. 155/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para a remessa dos relatórios parciais e finais do seguinte projeto: Pro-grama de Prospecção, Acompanhamento e Extroversão do Patrimônio Arqueológico da BR-101 - Trecho Morro dos Cavalos (Processo nº 01510.001680/2014-03). |
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Aprovado requerimento n. 156/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Contrato de Consultor nº SHS15475/2002, assinado em 26/11/2002, com vigência de 26/11/2002 a 26/09/2003, cujo extrato foi publicado no DOU de 17 de janeiro de 2003, celebrado entre a antropóloga MARIA INÊS LADEIRA e o JORGE WERTHEIN, representante da UNESCO no Brasil, tendo por objetivo a Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos-SC. |
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Aprovado requerimento n. 157/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, para a remessa de todos os documentos e informações relativos ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarany, referido pelo extrato do Contrato nº 114/2008 (DOU 08 set. 2008). |
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Aprovado requerimento n. 159/2016 do Sr. Edmilson Rodrigues que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Coordenadora Regional da FUNAI no Pará (CR C. Leste do Pará), Estella Libardi de Souza, a fim de tratar das obras e execução das condicionantes atreladas à Usina (UHE) de Belo Monte. |
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Apresentação do Requerimento n. 160/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor Raimundo Jorge Nascimento de Jesus, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará e Membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes". |
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Apresentação do Requerimento n. 161/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a delegação de competência desta Comissão Parlamentar de Inquérito para a realização da diligência em Mato Castelhano/RS". |
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22/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 162/2016, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer seja CONVOCADO o antropólogo Dr. Paulo Santilli.
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Apresentação do Requerimento n. 163/2016, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Maria Guiomar de Melo.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 164/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI Luiz Henrique Costa, Gilberto Laurindo, Pablo Josi Rodolfo; Jorge Emanuel Amanajas; Eider Pena Pastana; Ronaldo Mutz De Souza; Raimundo Alves; Ambrosio Carlos Franco Da Silva; Joselito Souza Das Chagas; Severino Pereira Mancio; Antônio Amiraldo Goes Da Silva E Ivanete Da Conceição Do Nacimento, para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 165/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer que seja convidado o Senhor DOUGLAS KRENAK, líder do povo Krenak do município de Resplendor, MG, para colaborar com esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 166/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja convidado o Senhor Roberto Lúcio de Carvalho, presidente interino da SAMARCO, para colaborar com esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 167/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer que seja convidado o Senhor SISTO MAGRO, integrante do grupo de trabalho do Programa Terra Legal no Estado do Amapá, para colaborar com esta CPI". |
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23/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 142/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral da República para a remessa de todos os documentos e informações existentes em Câmaras do Ministério Público Federal el na Procuradoria da República em Santa Catarina relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina. |
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Aprovado requerimento n. 158/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o requerimento ora formulado para que seja delegada competência para que servidores requisitados por esta CPI procedam à realização de diligências. |
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Aprovado requerimento n. 164/2016 da Sra. Janete Capiberibe que requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI Luiz Henrique Costa, Gilberto Laurindo, Pablo Josi Rodolfo; Jorge Emanuel Amanajas; Eider Pena Pastana; Ronaldo Mutz De Souza; Raimundo Alves; Ambrosio Carlos Franco Da Silva; Joselito Souza Das Chagas; Severino Pereira Mancio; Antônio Amiraldo Goes Da Silva E Ivanete Da Conceição Do Nacimento, para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 165/2016 da Sra. Janete Capiberibe que requer que seja convidado o Senhor DOUGLAS KRENAK, líder do povo Krenak do município de Resplendor, MG, para colaborar com esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 167/2016 da Sra. Janete Capiberibe que requer que seja convidado o Senhor SISTO MAGRO, integrante do grupo de trabalho do Programa Terra Legal no Estado do Amapá, para colaborar com esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 164/2016 da Sra. Janete Capiberibe que requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI Luiz Henrique Costa, Gilberto Laurindo, Pablo Josi Rodolfo; Jorge Emanuel Amanajas; Eider Pena Pastana; Ronaldo Mutz De Souza; Raimundo Alves; Ambrosio Carlos Franco Da Silva; Joselito Souza Das Chagas; Severino Pereira Mancio; Antônio Amiraldo Goes Da Silva E Ivanete Da Conceição Do Nacimento, para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 164/2016 da Sra. Janete Capiberibe que requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI Luiz Henrique Costa, Gilberto Laurindo, Pablo Josi Rodolfo; Jorge Emanuel Amanajas; Eider Pena Pastana; Ronaldo Mutz De Souza; Raimundo Alves; Ambrosio Carlos Franco Da Silva; Joselito Souza Das Chagas; Severino Pereira Mancio; Antônio Amiraldo Goes Da Silva E Ivanete Da Conceição Do Nacimento, para prestar depoimento a esta CPI. |
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24/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 168/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 169/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 170/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 171/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de relatório consolidando informações daquela Pasta referentes aos itens que lista". |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de um relatório contendo informações relativas a empreendimentos do Governo federal nos quais há óbices representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 173/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros de etnias indígenas que enumera: - ÁLVARO TUKANO (ÁLVARO FERNANDES SAMPAIO), liderança indígena da etnia dos Tukanos, na região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas; - ALMIR SURUÍ (ALMIR NARAYAMOGA SURUÍ), liderança indígena da etnia dos Suruís, na TI Sete de Setembro, em Cacoal, no estado de Rondônia; - SÍLVIA NOBRE LOPES (KAYNE, nome indígena), tenente do Exército Brasileiro, servindo no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, nascida na aldeia da etnia Wajãpi, no estado do Amapá.
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Apresentação do Requerimento n. 174/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, por meio de seu Diretor Geral, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas 'Tupinambás de Olivenças', na região Sul do Estado da Bahia ". |
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Apresentação do Requerimento n. 175/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 176/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas 'Tupinambás de Olivenças', na região Sul do Estado da Bahia". |
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Apresentação do Requerimento n. 177/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, de cópia integral do processo de Titulação de Terras nos municípios de Novo Mundo e União do Sul, conforme especificado a seguir". |
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25/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 178/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCON, Presidente do INCRA, para discorrer sobre a Lei que ratifica títulos de imóveis rurais, em faixa de fronteira". |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer o convite ao Senhor Lázaro Ramos, para ser ouvido nesta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 180/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer o convite aos Senhores Roberto João Weber e Fabian Vendrúscolo (Prefeito de Guaíra-PR), para serem ouvidos nesta CPI". |
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02/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 181/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Geral da República, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas 'Tupinambás de Olivenças', na região Sul do Estado da Bahia". |
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Apresentação do Requerimento n. 182/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 184/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Reitor da Universidade de Brasília, de documentos conforme especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 185/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Justiça, para que apresente relatório contendo informações sobre a homologação de terras indígenas nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao periódico FOLHA DE S. PAULO, da remessa de série de vídeos conforme especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 187/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações sobre o posicionamento do Governo brasileiro em face da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007". |
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Apresentação do Requerimento n. 188/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". |
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Apresentação do Requerimento n. 189/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja convidado o Senador Ronaldo Caiado, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". |
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Apresentação do Requerimento n. 190/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja convidado o Sr. Maurício Schneider, para audiência pública a debater a questão do desmatamento na Floresta Amazônica e em assentamentos rurais". |
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Apresentação do Requerimento n. 191/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja convidado o Sr. Zander Soares Navarro, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". |
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Apresentação do Requerimento n. 192/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 193/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 183/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à colaboração do Dr. João Arnaldo Novaes Júnior para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual". |
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03/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 194/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja formulado convite ao senador Ivo Cassol, ex-Governador do Estado de Rondônia". |
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08/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 172/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de um relatório contendo informações relativas a empreendimentos do Governo federal nos quais há óbices representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 168/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 169/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 170/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 171/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de relatório consolidando informações daquela Pasta referentes aos itens que lista. |
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Aprovado requerimento n. 173/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros de etnias indígenas que enumera: - ÁLVARO TUKANO (ÁLVARO FERNANDES SAMPAIO), liderança indígena da etnia dos Tukanos, na região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas; - ALMIR SURUÍ (ALMIR NARAYAMOGA SURUÍ), liderança indígena da etnia dos Suruís, na TI Sete de Setembro, em Cacoal, no estado de Rondônia; - SÍLVIA NOBRE LOPES (KAYNE, nome indígena), tenente do Exército Brasileiro, servindo no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, nascida na aldeia da etnia Wajãpi, no estado do Amapá. |
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Aprovado requerimento n. 174/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, por meio de seu Diretor Geral, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia . |
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Aprovado requerimento n. 175/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 176/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia. |
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Aprovado requerimento n. 177/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, de cópia integral do processo de Titulação de Terras nos municípios de Novo Mundo e União do Sul, conforme especificado a seguir. |
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Aprovado requerimento n. 181/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Geral da República, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia. |
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Aprovado requerimento n. 184/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Reitor da Universidade de Brasília, de documentos conforme especifica. |
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Aprovado requerimento n. 185/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Justiça, para que apresente relatório contendo informações sobre a homologação de terras indígenas nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 186/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao periódico FOLHA DE S. PAULO, da remessa de série de vídeos conforme especifica. |
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Aprovado requerimento n. 187/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações sobre o posicionamento do Governo brasileiro em face da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007. |
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Aprovado requerimento n. 188/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer que seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 189/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer que seja convidado o Senador Ronaldo Caiado, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 190/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja convidado o Sr. Maurício Schneider, para audiência pública a debater a questão do desmatamento na Floresta Amazônica e em assentamentos rurais. |
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Aprovado requerimento n. 191/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer que seja convidado o Sr. Zander Soares Navarro, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária. |
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Aprovado requerimento n. 192/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 193/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 194/2016 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja formulado convite ao senador Ivo Cassol, ex-Governador do Estado de Rondônia. |
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14/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 195/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas às passagens do rei da NORUEGA e de embaixadores estrangeiros no estado de Roraima". |
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Apresentação do Requerimento n. 196/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado da Defesa, de informações relativas ao emprego das Forças Armadas na desintrusão de áreas que passaram a ser demarcadas como terras indígenas". |
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Apresentação do Requerimento n. 197/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de informações relativas aos imóveis que constam como terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União, destacando aqueles, se for o caso, que foram adquiridos como compensação aos povos indígenas, atendendo a exigências ou condicionantes para permitir a execução de obras de infraestrutura e outras assemelhadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 198/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Consórcio NORTE ENERGIA, de relatório contendo informações relativas aos óbices extraordinários de natureza fundiária, indígena e ambiental encontrados, desde a fase de planejamento até o momento atual, para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, conforme especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 199/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 200/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de cópia do Procedimento Administrativo nº 16315-0900/07-9, instaurado a partir de determinação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público". |
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Apresentação do Requerimento n. 201/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de relatório listando doações, pagamentos e assemelhados, entregues, a título de compensação ou indenização, a indígenas e quilombolas ou às respectivas associações, à FUNAI ou a ONGs". |
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Apresentação do Requerimento n. 202/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica". |
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15/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 203/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". |
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16/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 204/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". |
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Apresentação do Requerimento n. 205/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 206/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia do IPL nº 452/2013 que foi instaurado e 20/03/2013 pela Policia Federal do Estado do Mato Grosso". |
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17/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4163/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (19/04/2016)". |
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30/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 207/2016, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Senhor JOÃO PACHECO, antropólogo e professor no Museu Nacional". |
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Apresentação do Requerimento n. 208/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, de realização de auditoria e outras informações". |
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01/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 209/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer que seja convidada a Senhora Maria Assunção, Superintendente do Incra do Amapá". |
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05/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 211/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 212/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome conhecimento da atuação irregular dos Procuradores Federais FLÁVIO CHIARELLI e GUILHERME MAZZOLENI, adotando, por conseguinte, as medidas pertinentes". |
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Apresentação do Requerimento n. 213/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Advocacia Geral da União, de instauração de procedimento disciplinar a apurar irregularidade na atuação irregular do Procuradores Federais Flávio Chiarelli e Guilherme Mazzoleni". |
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Apresentação do Requerimento n. 214/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 215/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 216/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 217/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 218/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, Rio Grande do Sul, para instaurar procedimento apuratório nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 219/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul a adoção de providências da alçada da Secretaria de Segurança Pública daquele Estado em áreas de conflito fundiário". |
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Apresentação do Requerimento n. 220/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Dra. ALESSANDRA QUINES CRUZ, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul/Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, da remessa de informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 221/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Sr. MARCELO VEIGA, servidor do Ministério da Justiça, da remessa de informações, quando na condição de Assessor Especial do Ministro da Justiça nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 222/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal estudo visando à criação da Delegacia de Polícia Federal em Erechim/RS". |
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Apresentação do Requerimento n. 223/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Erechim/RS, do fornecimento de informações nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 224/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da PROSUL - Projetos Supervisão e Planejamento Ltda., de informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 225/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP, ex-presidente da ABA". |
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05/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. 4163/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se. |
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05/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 210/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja intimado para comparecer à CPI o Sr. Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)". |
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06/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 212/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome conhecimento da atuação irregular dos Procuradores Federais FLÁVIO CHIARELLI e GUILHERME MAZZOLENI, adotando, por conseguinte, as medidas pertinentes. |
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Aprovado requerimento n. 213/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Advocacia Geral da União, de instauração de procedimento disciplinar a apurar irregularidade na atuação irregular do Procuradores Federais Flávio Chiarelli e Guilherme Mazzoleni. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Passo Fundo/RS, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 218/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, Rio Grande do Sul, para instaurar procedimento apuratório nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 219/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul a adoção de providências da alçada da Secretaria de Segurança Pública daquele Estado em áreas de conflito fundiário. |
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Aprovado requerimento n. 220/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Dra. ALESSANDRA QUINES CRUZ, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul/Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, da remessa de informações e documentos nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 221/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Sr. MARCELO VEIGA, servidor do Ministério da Justiça, da remessa de informações, quando na condição de Assessor Especial do Ministro da Justiça nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 222/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO, solicitando ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal estudo visando à criação da Delegacia de Polícia Federal em Erechim/RS. |
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Aprovado requerimento n. 223/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Erechim/RS, do fornecimento de informações nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 224/2016 do Sr. Alceu Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da PROSUL - Projetos Supervisão e Planejamento Ltda., de informações e documentos nos termos que especifica. |
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07/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 226/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para o comparecimento de servidor daquele órgão perante esta CPI nos termos que especifica". |
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12/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 226/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para o comparecimento de servidor daquele órgão perante esta CPI nos termos que especifica. |
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Apresentação do Requerimento n. 227/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Valdir Luiz Rossoni, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná". |
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Apresentação do Requerimento n. 228/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr Wagner Mesquita, Delegado da Policia Federal e Secretario de Segurança Publica e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná". |
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29/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4398/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (19/05/2016).
". |
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04/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. 4398/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
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04/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 229/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Sr. Hilário Gottselig, Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca, para audiência pública desta CPI, a debater a questão do acesso à terra pelo Crédito Fundiário, financiado pelo Fundo de Terras de Santa Catarina- SC, e o Fundo de Terras do Governo Federal pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário- MDA.
". |
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10/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 230/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, nos termos que especifica, para, em complemento ao Requerimento 158/2016, sejam acrescidos novos locais no rol das diligências e novos servidores para a elas proceder". |
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Apresentação do Requerimento n. 231/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de convite ao General-de-Exército GUILHER-ME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Comandante Logístico do Exército Brasileiro e antigo Comandante Militar da Amazônia, para tratar, perante esta Comissão, sobre a atuação do Exército Brasileiro na Região Amazônica". |
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Apresentação do Requerimento n. 232/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". |
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Apresentação do Requerimento n. 233/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". |
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Apresentação do Requerimento n. 234/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Sr. JOÃO PEDRO STÉDILE, dirigente de significativa expressão nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". |
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Apresentação do Requerimento n. 235/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Instituto Socioambiental (ISA) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". |
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Apresentação do Requerimento n. 236/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Fazenda, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação". |
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12/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 237/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de visitas técnicas e audiência pública". |
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Apresentação do Requerimento n. 238/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Roque Paloschi, Presidente do Conselho Indigenista Missionário, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a representante do Centro de Trabalho Indigenista - CTI, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 240/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 241/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a MARCIO SANTILLI, sócio fundador do Instituto SócioAmbiental-ISA, para prestar esclarecimento a esta CPI". |
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17/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 249/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, para que remeta informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 248/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que remeta informações nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 247/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados". |
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Apresentação do Requerimento n. 246/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO, na condição de investiga-dos, aos engenheiros agrimensores res-ponsáveis pela elaboração e publicação de mapa de delimitação de terra indígena, nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 245/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas à passagem, pelo Brasil, da Relatora da ONU para Direitos Indígenas, Sra. VICTORIA TAULI-CORPUZ". |
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Apresentação do Requerimento n. 244/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para que apresente informações nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 243/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, para que apresente informações nos termos especificados". |
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Apresentação do Requerimento n. 242/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados". |
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18/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 182/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos. |
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Aprovado requerimento n. 195/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas às passagens do rei da NORUEGA e de embaixadores estrangeiros no estado de Roraima. |
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Aprovado requerimento n. 196/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado da Defesa, de informações relativas ao emprego das Forças Armadas na desintrusão de áreas que passaram a ser demarcadas como terras indígenas |
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Aprovado requerimento n. 197/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de informações relativas aos imóveis que constam como terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União, destacando aqueles, se for o caso, que foram adquiridos como compensação aos povos indígenas, atendendo a exigências ou condicionantes para permitir a execução de obras de infraestrutura e outras assemelhadas. |
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Aprovado requerimento n. 198/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Consórcio NORTE ENERGIA, de relatório contendo informações relativas aos óbices extraordinários de natureza fundiária, indígena e ambiental encontrados, desde a fase de planejamento até o momento atual, para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, conforme especifica. |
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Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica. |
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Aprovado requerimento n. 200/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de cópia do Procedimento Administrativo nº 16315-0900/07-9, instaurado a partir de determinação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. |
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Aprovado requerimento n. 201/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de relatório listando doações, pagamentos e assemelhados, entregues, a título de compensação ou indenização, a indígenas e quilombolas ou às respectivas associações, à FUNAI ou a ONGs. |
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Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica. |
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Aprovado requerimento n. 203/2016 do Sr. Adelmo Carneiro Leão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. |
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Aprovado requerimento n. 204/2016 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. |
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Aprovado requerimento n. 205/2016 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. |
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Aprovado requerimento n. 206/2016 do Sr. Valmir Assunção que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia do IPL nº 452/2013 que foi instaurado e 20/03/2013 pela Policia Federal do Estado do Mato Grosso. |
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Aprovado requerimento n. 225/2016 da Sra. Erika Kokay que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP, ex-presidente da ABA. |
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Aprovado requerimento n. 229/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja convidado o Sr. Hilário Gottselig, Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca, para audiência pública desta CPI, a debater a questão do acesso à terra pelo Crédito Fundiário, financiado pelo Fundo de Terras de Santa Catarina- SC, e o Fundo de Terras do Governo Federal pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário- MDA. |
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Aprovado requerimento n. 230/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, nos termos que especifica, para, em complemento ao Requerimento 158/2016, sejam acrescidos novos locais no rol das diligências e novos servidores para a elas proceder. |
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Aprovado requerimento n. 231/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de convite ao General-de-Exército GUILHER-ME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Comandante Logístico do Exército Brasileiro e antigo Comandante Militar da Amazônia, para tratar, perante esta Comissão, sobre a atuação do Exército Brasileiro na Região Amazônica. |
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Aprovado requerimento n. 232/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. |
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Aprovado requerimento n. 233/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. |
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Aprovado requerimento n. 234/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Sr. JOÃO PEDRO STÉDILE, dirigente de significativa expressão nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. |
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Aprovado requerimento n. 235/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Instituto Socioambiental (ISA) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade. |
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Aprovado requerimento n. 236/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Fazenda, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação. |
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Aprovado requerimento n. 237/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de visitas técnicas e audiência pública. |
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Aprovado requerimento n. 238/2016 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Roque Paloschi, Presidente do Conselho Indigenista Missionário, para prestar esclarecimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 239/2016 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a representante do Centro de Trabalho Indigenista - CTI, para prestar esclarecimento a esta CPI |
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Aprovado requerimento n. 240/2016 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para prestar esclarecimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 241/2016 do Sr. Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a MARCIO SANTILLI, sócio fundador do Instituto SócioAmbiental-ISA, para prestar esclarecimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 249/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, para que remeta informações e documentos nos termos que especifica. |
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Apresentação do Requerimento n. 250/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmº Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para prestar informações nos termos que especifica". |
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31/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 251/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Justiça Federal, subseção judiciária de Redenção - PA, em nome do Sr. OMAR BELLOTTI FERREIRA, de informações e documentos relativos a ações do Judiciário Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". |
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Apresentação do Requerimento n. 252/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos relativos a Assentamentos Agrários em São Félix do Xingu - PA". |
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Apresentação do Requerimento n. 253/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona". |
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Apresentação do Requerimento n. 254/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação dos Srs. Jerson Cesar Leão Alves e Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, para prestarem testemunho à Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 255/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Delegacia de Polícia Federal de Redenção, em nome da Sra. Graziella Fernandes Balestra, de informações e documentos relativos a ações da Polícia Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". |
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Apresentação do Requerimento n. 256/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos relativos à Terra Indígena Apyterewa". |
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Apresentação do Requerimento n. 257/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal de Redenção - PA, em nome da Sra. Luisa Astarita Sangoi, de informações e documentos relativos a ações da Procuradoria no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região". |
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Apresentação do Requerimento n. 258/2016, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmo. Coordenador-Geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4549/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundacão Nacional do Índio - FUNAI., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (18/06/2016)". |
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01/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento n. 54/2015 da Sra. Erika Kokay que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Yanes da Silva Ribeiro, Presidente da Associação Quilombola do Pacoval do Estado do Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos na Região do Pacoval. |
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Aprovado requerimento n. 162/2016 da Sra. Shéridan que requer seja CONVOCADO o antropólogo Dr. Paulo Santilli. |
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Aprovado requerimento n. 163/2016 da Sra. Shéridan que requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Maria Guiomar de Melo. |
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Aprovado requerimento n. 250/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmº Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal para prestar informações nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 251/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Justiça Federal, subseção judiciária de Redenção - PA, em nome do Sr. OMAR BELLOTTI FERREIRA, de informações e documentos relativos a ações do Judiciário Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região. |
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Aprovado requerimento n. 252/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos relativos a Assentamentos Agrários em São Félix do Xingu - PA. |
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Aprovado requerimento n. 253/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona. |
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Aprovado requerimento n. 254/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação dos Srs. Jerson Cesar Leão Alves e Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, para prestarem testemunho à Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 255/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Delegacia de Polícia Federal de Redenção, em nome da Sra. Graziella Fernandes Balestra, de informações e documentos relativos a ações da Polícia Federal no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região. |
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Aprovado requerimento n. 256/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos relativos à Terra Indígena Apyterewa. |
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Aprovado requerimento n. 257/2016 do Sr. Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal de Redenção - PA, em nome da Sra. Luisa Astarita Sangoi, de informações e documentos relativos a ações da Procuradoria no que diz respeito a questões indígenas e agrárias da região. |
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Aprovado requerimento n. 258/2016 do Sr. Luis Carlos Heinze que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Exmo. Coordenador-Geral de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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02/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 259/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, aos presidentes de diversas empresas estatais, de informações sobre pagamentos de patrocínios a eventos de entidades privadas sem fins lucrativos". |
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Apresentação do Requerimento n. 260/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera". |
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Apresentação do Requerimento n. 261/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Sr. Sávio Silveira Feitosa, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpdaf), para testemunharem perante esta CPI". |
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08/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 265/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul". |
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Apresentação do Requerimento n. 268/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia". |
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Apresentação do Requerimento n. 262/2016, pelos Deputados Valmir Assunção (PT-BA) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA". |
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Apresentação do Requerimento n. 263/2016, pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia". |
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Apresentação do Requerimento n. 266/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA". |
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Apresentação do Requerimento n. 264/2016, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Sra. Ana Pellini, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a remessa de cópias das licenças ambientais, para a lavra de recursos minerais, na região do quilombo Morro Alto entre os municípios de Maquiné e Osório". |
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Apresentação do Requerimento n. 267/2016, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Marcon (PT-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman , do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão". |
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09/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 269/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Natal Aparecido Deliaralli". |
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Apresentação do Requerimento n. 270/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convocação do Sr. Jesus Valdomiro Selzlein". |
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Apresentação do Requerimento n. 271/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Eder Frizzo Faquinello". |
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Apresentação do Requerimento n. 272/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marino José Franz". |
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14/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 273/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 274/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Xavante conforme enumerados". |
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Apresentação do Requerimento n. 275/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Parakanã conforme enumerados". |
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Apresentação do Requerimento n. 276/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, representantes do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA". |
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Apresentação do Requerimento n. 277/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Transparência Fiscalização e Controle, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 278/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Advogado-Geral da União, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 279/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, para a remessa de documentos nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 280/2016, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Inquérito acerca de declarações publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete". |
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15/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 281/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação". |
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Apresentação do Requerimento n. 282/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, do acervo probatório que enumera". |
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16/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 283/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Dr. Wagner Mesquita, Delegado da Policia Federal e Secretario de Segurança Publica e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná". |
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22/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 284/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ilmo Sr. Coordenador de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de inquérito policial nos termos que especifica". |
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23/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 285/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Egrégio Tribunal de Contas da União, de instauração de procedimento análise e auditoria, nos termos que especifica". |
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28/06/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 286/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal no Estado do Mato Grosso: Inquérito Policial nº 0076/2013, nº0187/2012, nº0195/2012, nº0023/2014". |
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Apresentação do Requerimento n. 287/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, de cópia da investigação realizada pela força-tarefa Avá Guarani, instituída há oito meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul". |
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05/07/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 288/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera". |
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Apresentação do Requerimento n. 289/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, de informações e documentos que enumera". |
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Apresentação do Requerimento n. 290/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona". |
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Apresentação do Requerimento n. 291/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA nos termos que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 292/2016, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e outros, que: "Reservado". |
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Apresentação do Requerimento n. 293/2016, pelos Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juízo Federal da Subseção de Ilhéus/BA nos termos em que especifica". |
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Apresentação do Requerimento n. 294/2016, pelos Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Redenção/PA, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". |
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06/07/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Aprovado requerimento do Sr. Nilson Leitão que reservado |
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Aprovado requerimento n. 259/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, aos presidentes de diversas empresas estatais, de informações sobre pagamentos de patrocínios a eventos de entidades privadas sem fins lucrativos |
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Aprovado requerimento da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera. |
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Aprovado requerimento n. 261/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Sr. Sávio Silveira Feitosa, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpdaf), para testemunharem perante esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 262/2016 do Sr. Valmir Assunção e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA. |
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Aprovado requerimento n. 263/2016 do Sr. Adelmo Carneiro Leão e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia. |
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Aprovado requerimento n. 264/2016 dos Srs. Marcon e Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Sra. Ana Pellini, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a remessa de cópias das licenças ambientais, para a lavra de recursos minerais, na região do quilombo Morro Alto entre os municípios de Maquiné e Osório. |
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Aprovado requerimento n. 265/2016 dos Srs. Marcon e Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Aprovado requerimento n. 266/2016 dos Srs. Marcon e Nilto Tatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA. |
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Aprovado requerimento n. 267/2016 dos Srs. Nilto Tatto e Marcon que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman , do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão. |
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Aprovado requerimento n. 273/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 274/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Xavante conforme enumerados. |
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Aprovado requerimento n. 275/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Parakanã conforme enumerados. |
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Aprovado requerimento n. 276/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, representantes do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA. |
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Aprovado requerimento n. 277/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Transparência Fiscalização e Controle, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 278/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Advogado-Geral da União, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 279/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, para a remessa de documentos nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 281/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação. |
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Aprovado requerimento n. 282/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, do acervo probatório que enumera. |
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Aprovado requerimento n. 284/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ilmo Sr. Coordenador de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de inquérito policial nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 285/2016 do Sr. Valdir Colatto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Egrégio Tribunal de Contas da União, de instauração de procedimento análise e auditoria, nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 286/2016 do Sr. Patrus Ananias que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal no Estado do Mato Grosso: Inquérito Policial nº 0076/2013, nº0187/2012, nº0195/2012, nº0023/2014. |
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Aprovado requerimento n. 287/2016 do Sr. Patrus Ananias que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, de cópia da investigação realizada pela força-tarefa Avá Guarani, instituída há oito meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. |
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Aprovado requerimento da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera. |
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Aprovado requerimento n. 289/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, de informações e documentos que enumera. |
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Aprovado requerimento n. 290/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona. |
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Aprovado requerimento n. 291/2016 da Sra. Tereza Cristina que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA nos termos que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 293/2016 do Sr. Luis Carlos Heinze e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juízo Federal da Subseção de Ilhéus/BA nos termos em que especifica. |
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Aprovado requerimento n. 294/2016 do Sr. Luis Carlos Heinze e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Redenção/PA, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica. |
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08/07/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 295/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de remessa de informações e documentos, à Presidência da Fundação Nacional do índio (FUNAI), nos termos que especifica". |
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11/07/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da |
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Apresentação do Requerimento n. 296/2016, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer liberação na íntegra do Requerimento 292/16, constante na pauta da reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito no último dia 06/07/2016 e Ata da reunião". |
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02/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4952/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer o referendo do plenário aos despachos da Presidência e prorrogação do prazo de funcionamento da CPI FUNAI-INCRA". |
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15/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5055/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer o referendo do plenário aos despachos da Presidência e prorrogação do prazo de funcionamento da CPI FUNAI-INCRA". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". |
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