Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7725/2014 e do PL 7757/2014, apensados.
| CVO 1 CCJC => PL 6999/2013 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6999/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Esperidião Amin - PP/SC | 28/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7725/2014 e do PL 7757/2014, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7725/2014 e do PL 7757/2014, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7725/2014 e do PL 7757/2014, apensados. | |||||||||||||||