SIT 5/2015

Solicitação de Informação ao TCU

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

28/04/2015

Ementa

Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2015

Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 5/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados".

29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.

29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa

•

Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.

05/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 988/2015/SGM/P (protocolo TCU n. 528 112353).

08/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Aviso nº 462/2015, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Oficio nº 988/2015/SGM/P, de 5/5/2015, que encaminha a esta Casa cópia da SIT nº 5/2015, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que solicita informações "sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE} e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados".

A propósito. informo a Vossa Excelência que o refcrido expediente. autuado neste ~I'ribunal como processo n° TC-009.812/2015-6. foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU. para adoção das providências pertinentes.

11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/15 PÁG 130 COL 01.

20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Aviso n. 462/15-TCU: "Oficie-se ao Senhor Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se."