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PRC 45/2015

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 146/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

28/04/2015

Ementa

Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.

Apensados

Apensados ao PRC 45/2015 (1)

PRC 11/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto"".

04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-169/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

06/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/15 PÁG 547 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-226/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PRC-11/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.