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PRL 2 CCJC => PLP 106/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 106/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rossoni - PSDB/PR 28/04/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rossoni (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rossoni (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rossoni (PSDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Rossoni (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.