| REQ 71/2015 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Elizeu Dionizio - SD/MS | 28/04/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Manoel Dias, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União - TCU que revelou supostos pagamentos irregulares no Bolsa Pesca. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 71/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Solicita seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Manoel Dias, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União - TCU que revelou supostos pagamentos irregulares no Bolsa Pesca". | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação. Subscrito pelo Dep. Jorge Solla. | ||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolizado junto à SGM. RIC nº 1175. | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1754/15 emitido pela Primeira-Secretaria da Mesa, datado de 09.11.2015 com cópia do Ofício nº 83 GM/MTE do Ministério do Trabalho e Previdência Social em resposta ao RIC nº 1175/2015. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofícios nºs 148 e 150 aos Gabinetes dos Deputados Elizeu Dionizio e Jorge Solla, respectivamente, datados de 10.11.2015 com cópias do Ofício nº 1754/2015 da Primeira Secretaria da Mesa e do Ofício nº 83/2015 do Gabinete do Senhor Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social referentes ao RC nº1175/2015. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. | ||||||||||||||||||||