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PL 1279/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cícero Almeida - PRTB/AL 27/04/2015
Ementa
Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.
Indexação
Criação, Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD), Piauí, Ceará, Rio grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, combate, seca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 430 COL 01.
12/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
20/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
21/05/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015)
02/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
31/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
10/02/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
22/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
31/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.
13/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
28/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
05/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
29/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
29/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
30/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 432 COL 01, Letra A.
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
14/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1279/2015    Emendas apresentadas
PL 1279/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1279/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1279/2015 Parecer do Relator 22/05/2017 Augusto Carvalho Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
PAR 1 CMADS => PL 1279/2015 Parecer de Comissão 05/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.