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RIC 527/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 26/06/2003
Ementa
Solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre instituição de ensino privado.
Explicação da Ementa
Solicita informações sobre a legalização da UNIANDRADE e das demais instituições de ensino superior particulares.

Ministro Cristovam Buarque.
Indexação
Ministério da Educação, relação, regulamentação, curso superior, instituição de ensino superior, instituição particular, funcionamento, falta, autorização, fiscalização, universidade particular, município, Curitiba, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
30/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
Encaminhado à SGMGab.
08/07/2003 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à SECAP(SGM).
05/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
05/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, por meio do OF. 1923/2003.
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 07/08/2003
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 439/2005-MEC, de 22/12/05, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3333/2005
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 527/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 527/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 527/2003 Parecer do Relator 07/07/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.