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PL 1274/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4921/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 27/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes bancários.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, emissão, comprovante, depósito bancário, aplicação financeira, pagamento, extrato de conta bancária, papel, durabilidade,  infração, penalidade, Lei de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4921/2009
Apensados
Apensados ao PL 1274/2015 (1)
PL 3755/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1274/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes bancários".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 368 COL 01.
27/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4921/2009
08/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3755/2015.
02/09/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4921/2009
20/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4921/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
06/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4921/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1274/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-4921/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária