Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
| SBT 1 CAPADR => PL 60/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 60/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Cláudio - PR/RO | 27/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981, que "Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO). | |||||||||||||||