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PRL 1 CFT => PLP 396/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 396/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 27/04/2015
Ementa
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado.
Tramitação
Data Andamento
27/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
• Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 396/14 e do PLP 445/14, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 396/14 e pela rejeição do PLP 445/14, apensado.