Acrescente-se, ao final do § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterado pela Emenda nº 1, da Comissão de Minas e Energia, a expressão "(NR)".
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
| SBR 1 CCJC => EMR 1 CME => PL 3848/2012 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| EMR 1 CME => PL 3848/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Barros - PP/PR | 22/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA No 1 Acrescente-se, ao final do § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterado pela Emenda nº 1, da Comissão de Minas e Energia, a expressão "(NR)". |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | |||||||||||||||