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PL 1265/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5628/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Cláudio - PR/RO 24/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5628/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1265/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais".
30/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5628/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 373 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013