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PL 1265/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5628/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Cláudio - PR/RO 24/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais.
Indexação
Alteração, Lei da Agricultura Familiar, critério, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), trator, máquina agrícola, caminhão, agricultura familiar, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5628/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1265/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais".
30/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5628/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 373 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1265/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2015 Apense-se à(ao) PL-5628/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade