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PL 1264/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5596/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 24/04/2015
Ementa
Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências.
Indexação
Disciplinamento, exploração, serviço, transporte escolar,  infração, norma, sanção, julgamento, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), composição, poder executivo distrital, poder executivo estadual, elaboração, regulamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1264/2015 (6)
PL 2305/2019 (3), PL 3120/2019, PL 529/2020, PL 3536/2023; PL 3865/2019 (1), PL 1198/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1264/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 550 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2305/2019.
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3865/2019.
17/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
11/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1264/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária