PFC 17/2015

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irmão Lazaro - PSC/BA

23/04/2015

Ementa

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2015

À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

21/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 54/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.

23/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 17/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)".

04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 492 COL 01.

05/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

06/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

02/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).

•

Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.

01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).

01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes

•

Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes

01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.

01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminha o Of. Pres. n. 163/2015 ao Tribunal de Contas da União - solicita fiscalização referente ao Relatório Prévio da PFC nº 17/2015.

03/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento do Aviso nº 712-GP/TCU, de 3.7.15, informando que esta PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.022/2015-7.

09/03/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 286/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-016.022/2015-7)

•

Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 336/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-003626/2012-1)

•

Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 1354/2014 (TC-016.029/2013-5)

•

Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 2565/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-011.223/2014-6)

•

Of. Sec. Nº 17/2016, de 9/3/16, que encaminha ao Relator, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso 139-GP/TCU, DE 8.3.16.

12/04/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento do Aviso nº 228-GP/TCU, de 11.4.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 651/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto.

03/04/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

01/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes

•

Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo.

21/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Relatório Final.

20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/18 PÁG 480 COL 01 Letra A.