| REQ 27/2015 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - DEM/PE, Pauderney Avelino - DEM/AM, Miro Teixeira - PROS/RJ e outros | 23/04/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Audiência Pública realizada no dia 14/07/15. A Audiência foi conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púlblicos e Fiscalização. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais". | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Pauderney Avelino, Miro Teixeira, João Gualberto e Enio Verri. |
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| 14/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no dia 14/07/15. A Audiência foi conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púlblicos e Fiscalização. | ||||||||||||||||||||