Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 16/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Irmão Lazaro - PSC/BA | 23/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 55/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de Despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição". | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/15 PÁG 689 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação da fiscalização, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Rodrigo Martins. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Lucas Vergilio | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Rodrigo Martins retirou o voto em separado. | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminha ao TCU o Of. nº 324/2017. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminha ao Ministério Público Federal o Of. nº 325/2017. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminha à Polícia Federal o Of. nº 326/2017. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1175-GP/TCU (Processo TC 032.178/2017-4). | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 2/2017-NUCART/DPF/MOC/MG em resposta ao Of. P. nº. 326/2017/CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 18/01/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 42/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 311-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1237/2018). | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 703 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1238/2018. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 15/02/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 em resposta ao Of. P. nº. 325/2017/CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 ao relator - Of. n. 021/2019 - Sec | ||||||||||||||||||||||
| 20/01/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Acórdão 70/2021 - TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 26/12/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1573 GP-TCU (Acórdão 2.765/2022 TCU-Plenario). | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||