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PFC 16/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irmão Lazaro - PSC/BA 23/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, fraude, Seguro DPVAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 55/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de Despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.
23/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição".
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
30/04/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
30/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/15 PÁG 689 COL 01.
06/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
08/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
09/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
03/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
16/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
26/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Relatório Prévio, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação da fiscalização, nos termos  do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
04/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
09/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
25/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Lucas Vergilio
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação.
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
O Deputado Rodrigo Martins retirou o voto em separado.
14/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminha ao TCU o Of. nº 324/2017.
Encaminha ao Ministério Público Federal o Of. nº 325/2017.
Encaminha à Polícia Federal o Of. nº 326/2017.
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso nº 1175-GP/TCU (Processo TC 032.178/2017-4).
14/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Ofício nº 2/2017-NUCART/DPF/MOC/MG em resposta ao Of. P. nº. 326/2017/CDC.
18/01/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 42/2018.
01/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 311-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1237/2018).
07/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 703 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1238/2018.
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 em resposta ao Of. P. nº. 325/2017/CDC.
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
12/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 ao relator - Of. n. 021/2019 - Sec
20/01/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Acórdão 70/2021 - TCU.
11/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
26/12/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso 1573 GP-TCU (Acórdão 2.765/2022 TCU-Plenario).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 16/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 16/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 16/2015 Relatório Prévio 26/09/2017 Lucas Vergilio Relatório Prévio, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação.
VTS 1 CDC => PFC 16/2015 Voto em Separado 25/10/2017 Rodrigo Martins Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.
CVO 1 CDC => PFC 16/2015 Complementação de Voto 31/10/2017 Lucas Vergilio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação.